Portaria 09/2021

• Indica Diretor do Departamento Nacional de Controle de Dados.

O SECRETÁRIO NACIONAL DA TECNOLOGIA E INOVAÇÕES no exercício de sua atribuição disposta no artigo 8º d Regimento Interno do Conselho de Ministros, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 2º-D da Lei 80/2021 de 7 de agosto de 2021;

Resolve:

Art. 1º Fica indicado o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Controle de Dados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Naves
Secretário Nacional