Ofício 04/2021

Ao Excelentíssimo Senhor
Membro Felipe Naves
Presidente do Comitê Nacional Eleitoral
Edifício Manoel Vieira de Oliveira Andrade
Cidade Jardim, Centro-Sul

De Sua Excelência, o Honorável
Rogério Nabosne
Chanceler em exercício
Palácio dos Despachos
Savassi, Centro-Sul

Vossa Excelência;

         Venho por este meio comunicar que a Excelentíssima Senhora Regente em exercício convocou, por meio do Decreto 295/2021 de 16 de outubro de 2021 a realização de plebiscito sobre a divisão territorial do Estado;
         Como disposto no parágrafo 1º do artigo 1º do referido decreto, o plebiscito acima mencionado ocorrerá simultaneamente às eleições para a V Legislatura do Congresso Legislativo, competindo sua organização ao Comitê Nacional Eleitoral, na forma do inciso XXII do artigo 4º de seu Regimento Interno;
         Com os melhores cumprimentos e protestos da mais alta estima e consideração.

Atenciosamente
Rogério Nabosne
Chanceler em exercício

Palácio dos Despachos
Savassi, Centro-Sul