Lei Complementar 47/2021 (Revogada)

Servidor-Geral Mensagens : 1202 Data de inscrição : 04/05/2020 Idade : 4

Apresentada como Projeto de Lei Complementar 25/2021 pelo Príncipe Soberano Dom Hiran em 5 de setembro de 2021;

Aprovada pelo Congresso Legislativo em 5 de outubro de 2021;

Sancionada pelo Príncipe Soberano Dom Hiran em 7 de outubro de 2021;

Revogada pelo Decreto 324/2022 de 15 de janeiro de 2022.

Ementa: ~~Altera a Lei Complementar 21/2021 de 28 de janeiro de 2021 para dispor sobre os limites do território nacional e dos protetorados.~~
Situação: Revogada
Origem: Chefia de Estado

Lei Complementar 47/2021

Art. 1º Adiciona as seguintes alíneas e dá nova redação à alínea f-A do inciso I, adiciona as seguintes alíneas e dá nova redação ao inciso II do artigo 2º
"b-A) Confins;
...
c-E) Curvelo;
c-F) Diamantina;
c-G) Mário Campos;
c-H) Nova Lima;
c-I) Pedro Leopoldo;
c-J) Ribeirão das Neves;
...
f-A) Sete Lagoas;
f-B) Taquaraçu de Minas, e;
f-C) Tiradentes;
...
II - Espírito Santo, as microrregião de:
a) Guarapari;
b) Itapemirim."
Art. 2º Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 3º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.