Portaria 33/2021

• Indica Conselheiro do Conselho de Governança Territorial.

O MINISTRO DE ESTADO DO INTERIOR no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 15º-B da Lei Complementar 16/2020 de 1º de dezembro de 2020;

Resolve:

Art. 1º Indica o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Conselheiro do Conselho de Governança Territorial.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Ministro de Estado
Felipe Naves
Secretário-Executivo