Portaria 10/2021

• Dispõe sobre a designação de Secretário em exercício do Congresso Legislativo.

O SECRETÁRIO DO CONGRESSO LEGISLATIVO no exercício da PRESIDÊNCIA DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso III do artigo 7º, observado o artigo 8º do Regimento Interno;
Resolve:

Art. 1º Na sessão destinada à eleição da Mesa Diretora ou em caso da vacância da Secretaria, o Presidente designará um Congressista para exercer temporariamente as atribuições do cargo de Secretário.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congressista Rogério Nabosne
Presidente em exercício do Congresso Legislativo