Decreto Executivo 197/2021 (Revogado)

• Nomeia Diretor do Arquivo Público.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO a indicação de Diretor do Arquivo Público de Belo Horizonte pelo Ministro de Estado da Justiça e Interior, por meio da Portaria 37/2021 de 17 de maio de 2021, e;

OBSERVADO o artigo 6º da Lei 37/2021 de 22 de janeiro de 2021;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Rogério Nabosne para o cargo de Diretor do Arquivo Público de Belo Horizonte.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Jade Tannure
Ministra de Estado da Justiça e Direitos Humanos
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros