Decreto Executivo 196/2021 (Revogado)

Sex Jun 11 2021, 18:00

Poder Executivo
Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente

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Decreto Executivo 196/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº331 de 17 de junho de 2023)

~~Transfere a sede do Ministério dos Assuntos Externos.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso III do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADA a Medida Provisória 08/2021 de 8 de junho de 2020;

Decreta:

Art. 1º Fica transferida a sede administrativa do Ministério dos Assuntos Externos do Palácio dos Despachos para o Palácio de Cristal, na forma da Medida Provisória 08/2021 de 8 de junho de 2020.
§ 1º O Ministro de Estado dos Assuntos Externos disporá em portaria sobre os pormenores da transferência da estrutura administrativa para a nova sede.
§ 2º O Chanceler organizará, da forma como observar mais conveniente, disporá sobre a nova organização funcional no Palácio dos Despachos.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Embaixadora Natasha Xavier[/o]
Ministra de Estado dos Assuntos Externos
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros

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