Decreto Executivo 164/2021 (Revogado)

Qui Jun 03 2021, 12:44

Conselho de Ministros
Presidência
Gabinete da Presidenta

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Decreto Executivo 164/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)

~~Nomeia o Diretor-Geral Adjunto da Agência Nacional de Inteligência.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 2º do artigo 12º da Lei 06/2020 de 22 de abril de 2020;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Hiran Domingues para o cargo de Diretor-Geral Adjunto da Agência Nacional de Inteligência.
Art. 6º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Michelle Frances
Presidenta do Conselho de Ministros
Felipe Naves
Secretário-Geral do Conselho de Estado

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