Resolução 01/2021

• Institui a Bandeira de Betim.

O GOVERNO PROVISÓRIO no exercício de sua atribuição disposta no artigo 2º da Lei 38/2021 de 22 de janeiro de 2021, e;

CONSIDERANDO o desejo dos betinenses em tornar oficial seu principal símbolo representativo;

CONSIDERANDO que o estabelecimento formal dos símbolos regionais é uma etapa essencial na formação da identidade institucional do Território Livre de Betim;

Resolve:

Art. 1º Fica instituída a Bandeira de Betim, um fundo verde atravessado por uma cruz nórdica branca, que por sua vez é sobreposta por uma cruz nórdica azul de menor dimensão.
§ 1º A Bandeira pode ser usada em todas as manifestações do sentimento cívico dos betinenses, de caráter oficial ou particular.
§ 2º Quando em funeral ou em luto, a Bandeira fica a meio-mastro.
Art. 2º A Bandeira pode ser apresentada:
I - hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito;
II - distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobre parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastro;
III - reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves;
IV - compondo, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes;
V - conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente;
VI - distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento;
VII - em meios digitais, desde que apropriadamente visível.
Art. 3º A Bandeira nunca se abate em continência, exceto ao Príncipe Soberano, seu Estandarte e à Bandeira Nacional.
Art. 4º Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário Felipe Naves
Chefe em exercício do Governo Provisório
Secretário Hiran Domingues