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Portaria 41/2021 (Revogada)
Seg maio 31 2021, 07:10
Conselho de Ministros
Ministério da Justiça e Interior
Gabinete do Ministro de Estado
Portaria 41/2021
(revogada pela Portaria 46/2021 de 2 de agosto de 2021)
Ministério da Justiça e Interior
Gabinete do Ministro de Estado
Portaria 41/2021
(revogada pela Portaria 46/2021 de 2 de agosto de 2021)
Indica Secretária do Governo Provisório da Cidade de Guarapari.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E INTERIOR no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;
OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 3º do Decreto 217/2020 de 28 de janeiro de 2021;
Resolve:
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Hiran Domingues
Ministro de Estado
Rogério Nabosne
Secretário-Geral em exercício
31º dia do mês de maio de 2021
II da Independência, do Principado e I do Reinado
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