Portaria 07/2021 (Revogada)

• Institui as Bandeiras-Insígnias dos Oficiais Comissionados da Força de Defesa Fluvial e Marítima.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA NACIONAL no exercício do cargo de MINISTRO DE ESTADO DA SEGURANÇA NACIONAL, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VI do artigo 6º-D da Lei Complementar 07/2020 de 8 de agosto de 2020;
Resolve:

Art. 1º Ficam instituídas as Bandeiras-Insígnias dos Oficiais Comissionados da Força de Defesa Fluvial e Marítima, na forma seguinte:
I - Almirantes, anexo I;
II - Vice-Almirantes, anexo II;
III - Contra-Almirantes, anexo III;
IV - Comodoros, anexo IV.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Comodoro Rogério Nabosne
Ministro de Estado em exercício da Segurança Nacional