Portaria 05/2021

• Exonera o Secretário Nacional da Aviação Civil.

A MINISTRA DE ESTADO DA INFRAESTRTURA no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 3º do artigo 6º-C da Lei Complementar 07/2020 de 8 de agosto de 2021;

Resolve:

Art. 1º Exonera o Senhor Antonio Banderas do cargo de Secretário Nacional da Aviação Civil.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Michelle Frances
Ministro de Estado
Rogério Nabosne
Secretário-Executivo