Decreto 252/2021 (Revogado)

• Nomeia Membro do Comitê Nacional Eleitoral.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea c do inciso XVII do artigo 6º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que o Conselho de Ministros indicou indivíduo para o cargo de Membro do Comitê Nacional Eleitoral por meio da Resolução 02/2021 de 17 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO que a Assembleia Geral e Legislativa aprovou, por meio do Decreto Legislativo 27/2020 de 17 de abril de 2021, a indicação do Conselho de Ministros;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Felipe Naves para o cargo de Membro do Comitê Nacional Eleitoral.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Natasha Xavier
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que a Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.