Decreto Executivo 147/2021 (Revogado)

• Reconduz o Diretor-Geral do Instituto Nacional do Registro Civil.
  

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o artigo 5º da Lei 20/2020 de 14 de setembro de 2020;

Decreta:

Art. 1º Reconduz o Senhor Rogério Nabosne no cargo de Diretor-Geral do Instituto Nacional do Registro Civil.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Justiça
Felipe Naves
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros