Ofício 01/2021

Ao Excelentíssimo Senhor
Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Edifício Tiradentes
Complexo Governamental, Venda Nova

Da Excelentíssima Senhora
Deputada Geral Jade Tannure
Presidenta da Assembleia Geral e Legislativa
Palácio Legislativo
Santa Efigênia, RA I - Centro-Sul

Vossa Excelência,

         Venho por este meio comunicar que o Regente Miguel Domingues Escobar renunciou ao seu cargo, desta forma, seguindo a disposição do inciso I do parágrafo 4º do artigo 10º da Lei Constitucional, convoco Vossa Excelência a, temporariamente, exercer as prerrogativas, assumir as obrigações e cumprir com as responsabilidades da Chefia de Estado, na qualidade de Regente em exercício;
        Com meus melhores cumprimentos e protestos da mais alta estima e consideração.

Atenciosamente
Deputada Geral Jade Tannure
Presidenta da Assembleia Geral e Legislativa

Gabinete da Presidência
Palácio Legislativo
Santa Efigênia, CS