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Resolução 34/2024 Empty Resolução 34/2024

Sáb Mar 16 2024, 13:11
Poder Legislativo
Congresso Legislativo
Comitê Delegado


Resolução 34/2024 Brasze12

Resolução 34/2024

  • Aprova a indicação do Procurador-Geral do Ministério Público.


O COMITÊ DELEGADO, no exercício de sua atribuição disposta no parágrafo único do artigo 24º-A da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o artigo 4º da Resolução nº2 de 20 de julho de 2023;

Resolve:

Art. 1º Fica aprovada a indicação do Procurador-Geral do Ministério Público.
Art. 2º A presente resolução terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Membro Igor Oliveira Bueno-Toniato, Conde do Cachoeirinha
Presidente
Membro Henry Mompean
Vice-Presidente
Membro Murat Azad Kovakköy

Resolução 34/2024 Selo_d85

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