Termo de Posse do Conselheiro de Estado Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea g do inciso XVII do artigo 6º, observado o parágrafo único do artigo 14º-B da Lei Constitucional, e;

OBSERVADOS o parágrafo único do artigo 7º do Regimento Interno do Conselho de Estado;

Dispõe:

         Ao vigésimo-nono dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, em observação ao Decreto nº565 de 29 de dezembro de 2023, com a presença do Presidente do Conselho de Ministros Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha, do Presidente do Supremo Tribunal Arconte Murat Azad Kovakköy, do Presidente do Comitê Nacional Eleitoral Membro Berunardo Fonseca Morgan e do Procurador-Geral interino do Ministério Público Petrus Rodrigues Carneiro, Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano convida o Senhor Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean a prestar o seguinte juramento:

Comprometo-me a respeitar, defender e fazer observar a Lei Constitucional e as demais leis no exercício das atribuições que me forem delegadas como Conselheiro de Estado do Principado de Belo Horizonte.

Cumprido o rito constitucional e regimental, declaro o Senhor Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean empossado no cargo de Conselheiro de Estado.


Dado no Salão de Honra do Palácio da Liberdade, que o Conselho de Estado o tenha assim entendido e faça executar.