Termo de Posse da Conselheira de Estado Kellen dos Santos

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea f do inciso XVII do artigo 6º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADOS o artigo 7º da Lei Complementar 36/2021 de 6 de maio de 2021 e o Decreto 262/2021 de 26 de maio de 2021;

Dispõe:

         A Senhora Kellen dos Santos, Conselheira-designada de Estado, deverá prestar o seguinte compromisso:

Comprometo-me a respeitar, defender e fazer observar a Lei Constitucional e as demais leis no exercício das atribuições que me forem delegadas como Conselheiro de Estado do Principado de Belo Horizonte

Cumprido o rito legal, declaro a Senhora Kellen dos Santos empossada no cargo de Conselheira de Estado.


Dado no Salão de Honra do Palácio da Liberdade, que o Conselho de Estado o tenha assim entendido e faça executar.