Decreto 564/2023

• Institui o Estandarte do Príncipe Soberano.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso III do artigo 6º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº92 de 29 de novembro de 2023, ao alterar a Lei Geral dos Símbolos Nacionais, instituiu um novo Brasão de Armas, e;

OBSERVADO o artigo 10º da Lei Geral dos Símbolos Nacionais;

Decreta:

Art. 1º Fica instituído, conforme anexo, o Estandarte do Príncipe Soberano.
Parágrafo único: O Escritório de Protocolo da Chancelaria disporá sobre as normas de cerimonial pertinentes ao Estandarte do Príncipe Soberano.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.


Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha
Chanceler

Dado no Gabinete de Despachos da Residência do Duque do Providência, que o Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.