Termo de Posse do Juiz Rayander Gouvêa

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea f do inciso XVII do artigo 6º do artigo 28º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 3º do artigo 5º-A da Lei Complementar nº37 de 6 de maio de 2021;

Dispõe:

         Ao oitavo dia do mês de abril de dois mil e vinte e três, em observação ao Decreto nº471 de 8 de abril de 2023 e com a presença das Juízas Natasha Xavier e Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano proclamou empossado o Senhor Rayander Gouvêa no cargo de Juiz do Tribunal Especial para as Regiões Administrativas;


Dado na Sala Constitucional do Palácio da Justiça, que as Juízas do Tribunal Especial para as Regiões Administrativas o tenha assim entendido e faça executar.