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Resolução 96/2023
Dom Abr 02 2023, 00:50
Poder Executivo
Conselho de Ministros
Resolução 96/2023
Conselho de Ministros
Resolução 96/2023
- Nomeia o Diretor-Chefe Adjunto do Bureau de Desburocratização.
O CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XII do artigo 16º-A da Lei Constitucional, e;
CONSIDERANDO que o Ministro de Estado Extraordinário da Administração Pública, Governo Digital, Planejamento Integrado e Reforma do Estado recomendou, através do Ofício nº2 de 11 de dezembro de 2022 e que o Congresso Legislativo aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº114 de 25 de março de 2023, a recomendação de titular para o cargo de Diretor-Chefe Adjunto do Bureau de Desburocratização, e;
OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 6º da Lei nº173 de 16 de fevereiro de 2023;
Resolve:
Art. 1º Fica nomeado Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia para o cargo de Diretor-Chefe Adjunto do Bureau de Desburocratização.
Art. 2º A presente resolução terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.
Rogério Nabosne
Presidente interino
Embaixadora Natasha Xavier
Ministra de Estado dos Assuntos Externos
Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Ministra de Estado Chefe da Secretaria da Guarda Nacional
Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia
Ministro de Estado interino da Cultura e Educação
Ministro de Estado Extraordinário da Administração Pública, Governo Digital, Planejamento Integrado e Reforma do Estado
Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras
Ministro de Estado interino da Fazenda
Ministro de Estado do Interior e Segurança Pública
Rayander Gouvêa
Secretário-Geral
1º dia do mês de abril de 2023
IV da Independência, do Principado e III do Reinado
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