Resolução 94/2023

• Indica o Governador da Cidade Especial de Porto Seguro.

O CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta na alínea c do inciso VII do artigo 16º-A da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 18º da Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa;

Resolve:

Art. 1º Fica indicado o Senhor Felipe Naves para o cargo de Governador da Cidade Especial de Porto Seguro.
Art. 2º A presente resolução terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Rogério Nabosne
Presidente interino
Embaixadora Natasha Xavier
Ministra de Estado dos Assuntos Externos
Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Ministra de Estado Chefe da Secretaria da Guarda Nacional
Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia
Ministro de Estado interino da Cultura e Educação
Ministro de Estado Extraordinário da Administração Pública, Governo Digital, Planejamento Integrado e Reforma do Estado
Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras
Ministro de Estado interino da Fazenda
Ministro de Estado do Interior e Segurança Pública
Rayander Gouvêa
Secretário-Geral