Decreto 04/2022

• Institui a Ordem do Mérito.

Sua Excelência, a Honorável GOVERNADORA-GERAL em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, no exercício de sua atribuição disposta no inciso V do artigo 33º da Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa;
Decreta:

Art. 1º A Ordem do Mérito é destinada à galardoar as cidadãs guaraparienses e as indivíduos que, por motivos relevantes, tenham se tornado merecedoras do reconhecimento da Região Autônoma de Guarapari e sejam dignas da distinção.
Art. 2º A Governadora-Geral é a Grã-Mestre.
§ 1º A Ordem terá os seguintes graus:
I - Grã-Cruz:
a) Primeira Classe;
b) Segunda Classe;
c) Terceira Classe.
II - Grande Oficial;
III - Comendador;
IV - Oficial.
§ 2º A insígnia é a disposta em anexo.
Art. 3º As comendas serão concedidas por decreto.
Art. 4º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Kellen dos Santos
Governadora-Geral
Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Chefe Executiva

Dado no Gabinete de Despachos, que a Chefe Executiva o tenha assim entendido e faça executar.