Portaria 04/2022 (Revogada)

• Aciona o SIGEOPS em seu Nível Três.

O MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GESTÃO PARTICIPATIVA, GOVERNO DIGITAL, PLANEJAMENTO INTEGRADO, REFORMA DO ESTADO E TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que os recentes desenvolvimentos na comunidade intermicronacional e especialmente no âmbito da Comissão Internacional do Tratado de Queluz podem representar uma ameaça direta à integridade e ao funcionamento dos domínios digitais sob a jurisdição do Governo de Sua Alteza Sereníssima, e;

OBSERVADO o inciso VI do artigo 6º, o parágrafo 3º do artigo 12º e o artigo 20º-A do Regimento Interno do Conselho de Ministros;

Resolve:

Art. 1º Fica acionado, nos termos do inciso III do artigo 3º da Resolução 49/2022 de 9 de agosto de 2022, o Nível Três do Sistema Integrado de Gestão de Operações e Resposta Rápida em Segurança Nacional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Ministro de Estado Extraordinário
Rogério Nabosne
Secretário-Executivo