Portaria 03/2022 (Revogada)

• Nomeia o Secretário Especial da Transparência Institucional.

O MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GESTÃO PARTICIPATIVA, GOVERNO DIGITAL, PLANEJAMENTO INTEGRADO, REFORMA DO ESTADO E TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO o inciso VI do artigo 6º, o parágrafo 1º do artigo 8º e o parágrafo 3º do artigo 12º do Regimento Interno do Conselho de Ministros;

Resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Secretário Especial da Transparência Institucional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Ministro de Estado Extraordinário
Rogério Nabosne
Secretário-Executivo