Decreto Executivo 104/2021 (Revogado)

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Decreto Executivo 104/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)

~~Nomeia o Ministra de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso IV do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Felipe Naves para o cargo de Ministra de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Michelle Frances
Ministra de Estado Chefe em exercício da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros

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5º dia do mês de fevereiro de 2021
II da Independência e do Principado