Decreto Executivo 102/2021 (Revogado)

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Decreto Executivo 102/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)

~~Nomeia o Ministro de Estado do Interior.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso IV do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Ministro de Estado do Interior.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado em exercício do Interior
Michelle Frances
Ministra de Estado Chefe em exercício da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros

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5º dia do mês de fevereiro de 2021
II da Independência e do Principado