Decreto 220/2021 (Revogado)

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 220/2021
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)

~~Exonera a Comandante-Geral Adjunta da Guarda Civil.~~

O REGENTE, na qualidade de Comandante-em-Chefe da Guarda Civil, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso I do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o artigo 4º-B da Lei Complementar 05/2020 de 25 de junho de 2020;

Decreta:

Art. 1º Exonera a General Michelle Frances do cargo de Comandante-Geral Adjunta da Guarda Civil.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente
Comodoro Rogério Nabosne
Ministro de Estado em exercício da Segurança
Natasha Xavier
Chanceler

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4º dia do mês de fevereiro de 2021
II da Independência e do Principado