Decreto Executivo 84/2021 (Revogado)

• Nomeia o Diretor-Geral do Instituto Nacional do Registro Civil.
  

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o artigo 5º da Lei 20/2020 de 14 de setembro de 2020;

OBSERVADA a indicação do Diretor-Geral do Instituto Nacional do Registro Civil pelo Ministro de Estado da Justiça e Interior, por meio da Portaria 25/2021 de 5 de janeiro de 2021;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Rogério Nabosne para o cargo de Diretor-Geral do Instituto Nacional do Registro Civil.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Justiça e Interior
Michelle Frances
Ministra de Estado Chefe em exercício da Secretaria Permanente do Conselho de Ministros