Decreto 199/2021 (Revogado)

• Nomeia o Primeiro Secretário do Gabinete de Secretários.

O REGENTE, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso I do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 12º da Lei 33/2020 de 18 de novembro de 2020;

Decreta:

Art. 1º Nomeia Sua Excelência, o Secretário de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano para os Assuntos Religiosos Senhor Rogério Nabosne para o cargo de Primeiro Secretário do Gabinete de Secretários.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente
Natasha Xavier
Chanceler