Decreto 197/2020 (Revogada)

• Nomeia a Representante Permanente do Principado de Belo Horizonte junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos.

O REGENTE, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso I do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o artigo 8º da Lei 32/2020 de 18 de novembro de 2020;

OBSERVADA a indicação da Representante Permanente do Principado de Belo Horizonte junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos pelo Ministro de Estado em exercício dos Assuntos Externos, por meio da Portaria 12/2020 de 31 de dezembro de 2020;

Decreta:

Art. 1º Nomeia Sua Excelência, a Senhora Embaixadora Natasha Xavier para o cargo de Representante Permanente do Principado de Belo Horizonte junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente
Embaixador Rogério Nabosne
Ministro de Estado em exercício dos Assuntos Externos
Natasha Xavier
Chanceler