Decreto 179/2020 (Revogado)
Ter Dez 08 2020, 23:38
Chefia de Estado
Gabinete do Regente
Decreto 179/2020
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)
Gabinete do Regente
Decreto 179/2020
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)
Nomeia o Governador-Geral do Principado da Pampulha.
O REGENTE, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso I do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional e o parágrafo único do artigo 7º da Lei Complementar 16/2020 de 1º de dezembro de 2020;
Decreta:
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miguel Domingues Escobar
Regente
Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior
Natasha Xavier
Chanceler
8º dia do mês de dezembro de 2020
I da Independência e do Principado
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