Decreto 593/2024

• Designa o Vice-Governador do Território Especial do Alto São Francisco.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea g do inciso XVII do artigo 6º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que o Conselho de Ministros indicou, conforme o Ofício nº66 de 8 de agosto de 2024 de sua Presidência, titular para o cargo de Vice-Governador do Território Especial do Alto São Francisco, e;

OBSERVADO o artigo 2º da Lei Complementar nº62 de 11 de agosto de 2022;

Decreta:

Art. 1º Fica designado o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Vice-Governador do Território Especial do Alto São Francisco.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.


Murat Azad Kovakköy
Ministro de Estado do Interior
Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha
Chanceler

Dado no Gabinete de Despachos da Residência do Duque do Providência, que o Ministro de Estado do Interior e o Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.