Portaria 18/2024

• Designa o Secretário Especial da Segurança Pública.

O MINISTRO DE ESTADO DA SEGURANÇA NACIONAL, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 8º e o parágrafo 3º do artigo 12º do Regimento Interno do Conselho de Ministros;

Resolve:

Art. 1º Fica designado o Senhor Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean para o cargo de Secretário Especial da Segurança Pública.
Art. 2º A presente portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha
Ministro de Estado
Petrus Rodrigues Carneiro
Secretário-Geral