Decreto 536/2023

• Designa Membro do Comitê Delegado do Congresso Legislativo.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso XX do artigo 6º, observado o parágrafo único do artigo 48º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que a VIII Legislatura do Congresso Legislativo, conforme o Decreto nº530 de 15 de julho de 2023 foi dissolvida e não há circunstâncias favoráveis para a realização de novas eleições, e;

OBSERVADO o inciso X do artigo 43º do Regimento Interno do Congresso Legislativo;

Decreta:

Art. 1º Fica designado Sua Alteza Real, o Infante Igor, Conde do Cachoeirinha para o cargo de Membro do Comitê Delegado do Congresso Legislativo.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.


Sua Alteza Real, o Infante Igor, Conde do Cachoeirinha
Chanceler

Dado no Gabinete de Despachos da Residência do Duque do Providência, que o Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.