Portaria 52/2023

• Designa o Secretário interino.

A PRESIDENTA PRO TEMPORE DO CONGRESSO LEGISLATIVO no exercício do cargo de Presidenta do Congresso Legislativo, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XXII do artigo 30º, observado o parágrafo único do artigo 32º do Regimento Interno;
Resolve:

Art. 1º Fica designado o Senhor Congressista Rayander Gouvêa para exercer o cargo de Secretário interino do Congresso Legislativo.
Art. 2º A presente portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Presidenta pro tempore