Votação - 1º Turno - Proposta de Emenda à Lei Constitucional 01/2023

Autoria: Príncipe Soberano Dom Hiran
Ementa: Altera a Lei Constitucional para dispor sobre alterações às competências do Supremo Tribunal, ao funcionamento da Administração Eleitoral, o estatuto jurídico das regiões autônomas, e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Constitucional 01/2023: Inteiro Teor

Sob a presidência da Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia