Votação - Proposta de Emenda à Lei Constitucional 01/2022

Autoria: Príncipe Soberano Dom Hiran
Ementa: Extende os direitos das cidadãs e suas garantias fundamentais, dispõe sobre a divisão territorial, a nomeação das Ministras do Supremo Tribunal, as funções institucionais do Ministério Público, e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Constitucional 01/2022: Inteiro Teor

Sob a presidência da Congressista Jade Tannure