Promulgação do Decreto Legislativo 134/2023

• Concede a Ordem do Mérito Legislativo.

A PRESIDENTA DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 30º do Regimento Interno, faz saber que o Congresso Legislativo resolve e ela promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Fica concedida a Ordem do Mérito Legislativo, nos seguintes graus:
I - Grã-Cruz:
a) Sua Excelência, a Senhora Embaixadora Jade Tannure, Duquesa da Savassi;
b) Sua Excelência, o Embaixador Rogério Nabosne.
II - Grande Oficial, Sua Excelência, a Embaixadora Natasha Xavier.
III - Comendador:
a) Senhor Felipe Naves;
b) Senhora Kellen dos Santos.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Presidenta do Congresso Legislativo