Votação - Projeto de Lei Complementar 09/2020

Autoria: Presidente do Comitê Nacional Eleitoral Membro Hiran Domingues
Ementa: Altera a Lei Complementar 02/2020 de 20 de abril de 2020 para dispor sobre os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente do Comitê Nacional Eleitoral.

Projeto de Lei Complementar 09/2020: Inteiro Teor

Sob a presidência da Deputada Michelle Frances