Decreto 436/2023

• Nomeia a Governadora-Geral do Principado da Pampulha.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, na qualidade de Príncipe Reinante da Pampulha, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea f do inciso XVII do artigo 6º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o artigo 11º da Lei Básica do Principado da Pampulha;

Resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora Kellen dos Santos para o cargo de Governadora-Geral do Principado da Pampulha.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.


Antonio Banderas
Ministro de Estado do Interior e Segurança Pública
Rayander Gouvêa
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que o Ministro de Estado do Interior e Segurança Pública e o Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.