Votação - Medida Provisória 01/2022

Ter Jan 03 2023, 11:15

Ordem do Dia 03/01
Medida Provisória nº1 de 26 de dezembro de 2022

Autoria: Governador-Geral Antonio Banderas
Ementa: Estabelece a organização básica da Chefia Executiva, a estrutura administrativa e funcional das Secretarias de Estado, dos demais órgãos vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências.

Medida Provisória nº1 de 26 de dezembro de 2022: Inteiro Teor

Sob a presidência da Conselheira Geral e Constituinte Jade Tannure, Duquesa da Savassi