Votação - Medida Provisória 38/2022

Autoria: Conselho de Ministros
Ementa: Institui as diretrizes e os princípios básicos para a continuidade do Governo de Sua Alteza Sereníssima e das operações da administração pública em caso de calamidade generalizada.

Medida Provisória nº38 de 11 de novembro de 2022: Inteiro Teor

Sob a presidência da Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia