Proposta de Decreto Legislativo 04/2022

Mesa Diretora
Presidência
Gabinete da Presidenta

Aprova a indicação de Desembargador da Corte de Justiça.

O CONSELHO GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE decreta:

Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor Rayander Gouvêa para o cargo de Desembargador da Corte de Justiça.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Conselheira Geral e Constituinte Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Presidenta do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte
Plenário, Edifício-sede

26º dia do mês de dezembro de 2022
IV da Independência, do Principado, II do Reinado e da Região