Proposta de Decreto Legislativo 61/2022

• Aprova a indicação de Diretora do Departamento Nacional de Controle de Dados.

O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:

Art. 1º Fica aprovada a indicação de Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi para o cargo de Diretora do Departamento Nacional de Controle de Dados.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Presidenta do Congresso Legislativo
Sala Plenária, Palácio Legislativo