Proposta de Decreto Legislativo 57/2022

• Aprova a indicação de Conselheira do Conselho de Governança Territorial.

O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:

Art. 1º Fica aprovada a indicação da Senhora Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia para o cargo de Conselheira do Conselho de Governança Territorial.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Kellen dos Santos
Presidenta do Congresso Legislativo
Sala Plenária, Palácio Legislativo