Decreto Executivo 281/2022

• Indica Comissária da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Vespasiano.

A PRESIDENTA DO CONSELHO DE MINISTRAS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso X do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei Complementar nº63 de 11 de agosto de 2022;

Decreta:

Art. 1º Fica indicada Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi para o cargo de Comissária da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Vespasiano.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Presidenta do Conselho de Ministras
Felipe Naves
Ministro de Estado em exercício do Interior e Segurança Pública
Rogério Nabosne
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministras