Decreto 95/2020

Ter Jul 14 2020, 16:49

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 95/2020

Cria o título do Ducado da Savassi e dá outras providências.

O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no inciso IX do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Das Disposições Iniciais

Art. 1º Fica criado o título do Ducado da Savassi, englobando todo o Distrito da Savassi, na Região Administrativa I - Centro-Sul.
Art. 2º O título não será hereditário.

Do Tratamento

Art. 3º O Duque e seu cônjuge terão o tratamento de Excelência.

Das Disposições Finais

Art. 4º Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Lucas Maldonado
Alto Chanceler
Jade Tannure
Ministra de Estado Extraordinária Chefe do Gabinete

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14º dia do mês de julho de 2020
I da Independência e do Principado