Decreto 40/2020

• Concede a Ordem da Pampulha.

O REGENTE DO PRINCIPADO, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem da Pampulha, no uso de sua atribuição disposta no inciso IX do artigo 6º da Lei Constiticional;
Decreta:

Art. 1º Concede a Grã-Cruz da Ordem da Pampulha à Sua Majestade Imperial e Real, o Kaizer Viktor do Império Deltariano.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Lucas Maldonado
Alto Chanceler e Ministro de Estado dos Assuntos Externos