Resolução 03/2022

• Indica Juiz da Corte de Justiça.

O CONSELHO EXECUTIVO, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 38º da Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa, e;

OBSERVADO o inciso VII do artigo 4º do Decreto nº3 de 14 de agosto de 2022;

Resolve:

Art. 1º Fica indicado o Senhor Rogério Nabosne para o cargo de Juiz da Corte de Justiça.
Art. 2º A presente resolução terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Kellen dos Santos
Presidenta do Conselho Executivo
Natasha Xavier
Secretária de Estado da Casa Civil